A base de dados LEYES constitui um instrumento de difusão do conhecimento e tomada de decisões em legislação/regulamentação de saúde de caráter regional. LEYES tem sido reformulada com a finalidade de facilitar a descentralização --incorporação direta de dados a nível país e contribuindo para a coleta mais eficientemente da informação jurídica. As necessidades de regulamentação que os compromissos internacionais geram para os países, em termos de metas globais e marcos comunitários supranacionais geram novos tipos de necessidades no âmbito da informática jurídica de saúde. LEYES contêm informação relevante para apoiar aos países na modernização das normas para o cumprimento dos mencionados compromissos. Com a finalidade de definir e acordar uma metodologia que permita recuperar as normas jurídicas incluídas na LEYES no contexto dos compromissos internacionais se realizou na sede de BIREME em São Paulo, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2007, a Reunião do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de uma Interface para LEYES. Participaram na atividade instituições acadêmicas com experiência em direito comparado do Brasil e Noruega (com base no programa de cooperação com a Agência Norueguesa de Cooperação Técnica - NORAD), e bibliotecários e técnicos especializados em informação legislativa da Comunidade Andina e Mercosul. Com os insumos e consensos obtidos, a BIREME desenhou a interfase que deu origem a página de legislação de saúde na BVS e que atualmente opera em caráter piloto: http://www.legislacion.bvsaúde.org/php/index.php?lang=pt.
Objetivos do Grupo de Trabalho da Rede LEYES:
1) Conceitual: Analisar a importância de contar com uma ferramenta que permita identificar a legislação emitida pelos países no cumprimento dos tratados e acordos internacionais dos que forma parte;
2) Técnico: Apresentar a metodologia, vocabulário e interfase definida para a recuperação de dados;
3) Político: Formar acordos para consolidar a alimentação da página de legislação de saúde a nível país.
Organizadores: BIREME/OPAS/OMS e Área de Desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde (HSS), OPAS/OMS.
Participantes: Centros Cooperantes da Rede LEYES e outros interessados em compor a BVS de Legislação de Saúde.
Lugar: Sala a definir pela organização da BVS5.